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Por: Alex Pin

Resumo: O Estado de exceção surge como núcleo central da história do direito e do poder soberano. Com a ideia de estado de exceção (Schmitt) e tempo messiânico (Benjamin), e a apropriação da metodologia foucaultiana, o filósofo da política que vem articula o projeto Homo Sacer (Agamben). O presente paper procura evidenciar a relação entre o surgimento do estado de exceção e a noção de κατέχονFigura essencial que aparece pela primeira vez na Segunda Epístola aos Tessalonicenses e que foi retomada por vários caminhos e de diferentes formas desde a fundação do cristianismo primitivo e a igreja até o pensamento político e filosófico do mundo moderno. Como já destacou Romandini, através do dictum paulino, boa parte da teoria política, desde o medievo até o presente, tentou fundar a legitimidade ou ilegitimidade de todo poder constituído.

 

1.      Introdução

O pensamento de G. Agamben tem marcado, desde os anos finais do século XX, nova aurora de problemáticas que cruzam a filosofia e o pensamento político, no qual o direito, a religião e a linguagem são fundamentos de complexidade. O opúsculo Signatura Rerum, Sul método (2008) consiste em reflexão metodológica sobre a própria obra. Tão inacabado quanto provocador, o pequeno livro introduz a figura do paradigma como núcleo de seu aparato conceitual, e é este mesmo conceito o que nos permitirá repensar sua própria obra como também as tradições que se lhe entrecruzam e, assim, constituir sua identidade filosófica.

A forma paradigmática com que tratou de compreender e analisar figuras como o homo sacer ou o estado de exceção torna inteligíveis e possibilita construir um todo mais amplo no próprio contexto histórico problematizado. O paradigma não é forma de conhecimento indutiva ou dedutiva, mas analógica. Diz-se de modo de conhecer que se move de singularidade para singularidade, neutraliza e substitui a dicotomia entre geral e particular por um modelo analógico bipolar (Agamben, 2008: 32)

2.      Paradigma

A obra agambeniana comporta bipolaridades, parceiros categoriais que delimitam a existência; não se trata de identificar diferenças ou igualdades, mas complementaridades distintas. São figuras que se excluem e ao mesmo tempo se incluem, no mesmo sentido que se expressam e se fazem necessárias para seu próprio ser (por exemplo, o esquerdo e o direito, ou o dentro e o fora). A essa bipolaridade, G. Agamben chama paradigma da exceção

homo sacer e o campo de concentração, mulçumano e o campo de concentração – e recentemente, a oikonomia trinitária ou a aclamação – não são hipóteses através das quais tentei explicar a modernidade, reconduzindo-a a algo como uma causa ou origem histórica. Ao contrário, como sua própria multiplicidade poderia sugerir, se tratava em todo momento de paradigmas, cujo objetivo era tornar inteligíveis uma seria de fenômenos cuja relação havia escapado ou podia escapar do olhar do historiador (Agamben, 2008: 33).

Porém, ainda que G. Agamben considere cada figura como paradigma, pode-se dizer que toda a maquinaria filosófica agambeniana está inscrita em determinado paradigma excepcional. Isto é, do mesmo modo que ele faz com cada figura, é possível estabelecer certa paradigmatização da exceção que, como tela de fundo, constitui a própria filosofia agambeniana.

 Ao analisar o panóptico de M. Foucault (1977: 177-180), é o sentido desse panóptico o que exemplifica sua construção filosófica da exceção: uma torre central com seu vigia, um núcleo duro de conhecimento, ao redor do qual se edificam as diferentes colunas com janelas, com abertura para o interior e exterior, fazendo com que tenha um campo de visão de parte a outra. G. Agamben encontra nesse nómos oculto da modernidade (o controle permitido pelo panóptico), aquele paradigma pelo qual, como vigilantes das janelas da torre central, cada analogia bipolar está custodiada em sua própria lógica paradigmática. A lógica da exceção, a lógica do estado de exceção que C. Schmitt (1888-1985) definiu, W. Benjamin (1892-1940) converteu em regra, e M. Foucault (1926-1984) analisou genealogicamente. O paradigma da exceção não é, pois, apenas objetivo singular a ser compreendido, senão a singularidade oculta que faz a possibilidade de pensar esse modelo analógico bipolar que G. Agamben investiga.

Na paradigmatização da exceção e na busca da teologia política, C. Schmitt e M. Foucault assumem papel exponencial. Como em um teatro de sombras, a fantasmagoria dos espíritos desses pensadores oculta seus rostos, porém deixa a intermitência de suas pegadas.

3.      Sobre a exceção

O paradigma da exceção gira em torno a dois eixos que se entrecruzam: a secularização de conceitos teológicos, juntamente, com a excepcionalidade da situação do soberano; o controle e a dominação exercidos sobre os corpos.

Em Politische Theologie (1922), C. Schmitt expressa dois postulados fundamentais, “o soberano é aquele que decide sobre o Estado de exceção” (Schmitt, 2006: 7), e ainda, “todos os conceitos políticos da moderna teoria do Estado são conceitos teológicos secularizados” (Schmitt, 2006: 30). Ao partir desse ponto, além de repensar a tese weberiana sobre a soberania e o monopólio sobre a violência física legitima do Estado, o que faz C. Schmitt é pôr no centro do debate político sobre o poder soberano o tema da decisão e da exceção como fundamentos para o funcionamento político (Löwith, 2006).

  1. Benjamin (1892-1940) recuperou os postulados schmittianos, e em diálogo de sombras construiu sua última obra, talvez a heresia mais encriptada da filosofia do século XX, com a tese Uber den bengriff der Geschichte (1942), na qual responde às palavras de C. Schmitt com a afirmação “a tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘estado de exceção’, no qual vivemos, é, sem dúvida, a regra” (Benjamin, 2006: 486). A partir da ideia de secularização, e da relação dialógica entre C. Schmitt e W. Benjamin, G. Agamben desenvolve seus postulados acerca da exceção e explica que o poder profano se edifica sobre a ideia de Reino, porém, não como teocracia, mas na relação entre a glória e a democracia, a teologia econômica (ὀικονομία) e a biopolítica.

O Estado de exceção surge, pois, como núcleo central da história do direito e do poder soberano. Com a ideia de estado de exceção (Schmitt) e tempo messiânico (Benjamin), e a apropriação da metodologia foucaultiana, Agamben articula o projeto Homo Sacer. O fato novo da política que vem é que ela não será mais luta pela conquista ou pelo controle do Estado, mas a luta entre o Estado e o não-Estado (a humanidade), disjunção irremediável entre as singularidades quaisquer e a organização estatal (Agamben, 2013: 78). O Estado é a ideia (instituição) sobre a qual se sustenta e desenrola a tese schmittiana de constituição de ordem com respeito a localização. Através da figura do campo, entende-se que o estado de exceção é o nómos político de nosso tempo e é a instituição que situa a ruptura entre a violência e o direito. Significa que o estado de exceção é, em primeiro lugar, zona na qual a aplicação da lei, dos ordenamentos ou normas ficam suspensas, porém, a lei permanece como tal em vigor. Não é direito especial (como o direito em tempos de guerra), mas, enquanto suspensão da própria ordem jurídica, define seu patamar ou seu conceito-limite (Agamben, 2004: 15).

A questão é que o estado de exceção, na verdade, não é nem exterior nem interior ao ordenamento jurídico e o problema de sua definição diz respeito ao patamar ou zona de indiferença, em que dentro e fora não se excluem, mas se indeterminam. A suspensão da norma não significa sua abolição e a zona de anomia por ela instaurada não é, pelo menos não pretende ser, destituída da relação com a ordem jurídica (Agamben, 2004: 39). Nesse umbral de indistinção se produz o duplo paradigma que marca o campo do direito com uma ambiguidade essencial: de um lado, a tendência normativa em sentido estrito, que tende a cristalizar-se num sistema rígido e normas cuja conexão com a vida é, porém, problemática, senão impossível – o estado de direito no qual tudo se regula pelas normas, judicialização da vida comum; de outro lado, a tendência anômica que desemboca no estado de exceção ou na ideia de um soberano como lei viva, em que a força de lei privada de norma age como pura inclusão da vida.

As festas anômicas (carnaval, suruba, orgias) dramatizam essa irredutível ambiguidade dos sistemas jurídicos e, ao mesmo tempo, mostram que está em jogo, na dialética dessas duas forças, a própria relação entre o direito e a vida. Celebram e reproduzem, sob a forma de paródia, a anomia em que a lei se impõe ao caos e à vida sob a única condição de tornar-se ela mesma, no estado de exceção, caos vivo. “Chegou o momento, sem dúvida, de tentar compreender melhor a ficção constitutiva que, ligando norma e anomia, lei e estado de exceção, garante também a relação entre o direito e a vida” (Agamben, 2004: 111). A zona de indistinção na qual procedimentos de fato, em si extra ou antijurídicos, transformam-se em direito e onde as normas jurídicas se indeterminam em mero fato; um limiar, portanto, onde fato e direito parecem tornar-se indiscerníveis (Agamben, 2004: 45).

O Estado de exceção com sua intrincada genealogia proveniente do direito romano e a história do direito possuem importante implicações para a política na era moderna.

Em primeiro lugar, o conceito de estado de exceção se origina durante a Revolução Francesa e tem um percurso histórico como norma constitucional da maioria dos países ocidentais em seu ingresso à modernidade. Trata-se, basicamente, de um dispositivo institucional muito importante para a instauração dos Estados nacionais. Ao contrário do que se poderia supor, tem sua origem nos regimes democráticos e revolucionários, e não nos regimes totalitários. A Primeira Guerra Mundial aparece, nessa perspectiva, como o “laboratório em que se experimentam e se aperfeiçoam os mecanismos e dispositivos funcionais do Estado de exceção como paradigma de governo [...] com tendência a transformar-se em prática duradoura de governo” (Agamben, 2004: 19).

Em segundo lugar, para além do tempo que as legislações atuais contenham a possibilidade de um estado de exceção, a Primeira e a Segunda Guerra Mundial marcaram ponto de quebra e aceleração no estabelecimento deste mecanismo e sua impossibilidade de ser cancelado pelos órgãos institucionais competentes. Caracterizam o século XX a emergência militar e crise econômica, some-se a isso os desejos e determinismo político de uma lógica da exceção – de alguma coisa que é incluída somente através de uma exclusão –, a partir da qual os mais radicais comportamentos são levados adiante (Agamben, 2014: 22-73).

Não sem razão, G. Agamben assinala que os homens a quem se cancela radicalmente todo estatuto jurídico de indivíduo, transformando-os em, juridicamente, inomináveis e inclassificáveis (homo sacer), são aqueles que ficaram dentro da lógica e do domínio do estado de exceção, da mesma forma que os judeus no Lager nazis, que juntamente com a cidadania, haviam perdido toda identidade jurídica, mas conservavam pelo menos a identidade de judeus (Agamben, 2004: 14-15). O exemplo que ocorre no Brasil atual é a situação das pessoas transexuais, já que são excluídos da condição política, embora sejam objeto de políticas, e estão reduzidos à condição de vida biológica, são existentes não-existentes.

O estado de exceção é, pois, a estrutura originária na qual o direito inclui em si o ser vivente através de sua suspensão enquanto direito. É o que G. Agamben, retomando W. Benjamin, identifica como vida nua, aquilo que é capturado no bando soberano, uma vida humana matável e insacrificável: o homo sacer. Vida nua ou vida sacra é a vida que constitui o conteúdo primeiro do poder soberano (Agamben, 2014: 91). A vida nua é o conteúdo primeiro da soberania, e é assim que o soberano tem a possibilidade de decidir sobre a vida dos homens.

homo sacer é uma figura do direito clássico no qual a vida humana se inclui na ordem jurídica unicamente sob a forma de sua exclusão, ou seja, a possibilidade absoluta de que qualquer um o mate sem ser responsabilizado juridicamente ou punido. Segundo o direito romano clássico, o homo sacer pertence à esfera do sagrado, porém sem entrar no sacrifício, produz-se desta forma um paradoxo pelo qual se consagra a vida à divindade, porém, ao realizar a consagração, essa vida fica fora do direito divino e do direito humano (Agamben, 2014: 74-82).

Em terceiro lugar, o conceito de estado de exceção é em si um conceito político e refere-se, especificamente, à política levada adiante pelo Estado. Essa política, porém, é exercida sobre o caráter da excepcionalidade. Isto é, a relação de exceção é uma forma extrema de relação segundo a qual algo só é incluído pela sua exclusão. O estado de exceção moderno é tentativa de incluir na ordem jurídica a própria exceção, criando uma zona de diferenciação (Agamben, 2004: 42). Se a soberania, como diz G. Agamben ao citar C. Schmitt, apresenta-se como forma de decisão sobre a exceção, então, o soberano não decide sobre o lícito ou ilícito, mas sobre a implicação originária da vida na esfera do direito (Agamben, 2011a: 35).

Com a conformação do Estado de direito, que se apoia a estrutura fundante do Estado moderno, o poder soberano reduz a vida a uma textualidade interpretativa e decisória, constituída por um código de leis e normas. Perverte o sentido mutável do homem à imutabilidade do texto, e reprime seu comportamento à incorporação de uma carga de valores e costumes formulados pelo próprio homem no afã de construir ordem. Por isso, o estado de exceção é também a maneira em que modernamente se faz efetivar a violência em mãos do poder soberano. E, especificamente, é o momento em que o poder soberano decide efetivamente o uso da violência e assim confirma a exceção como estado. Nessa lógica da exceção como estado, o espaço do campo é entendido como o lócus de aplicação do estado de exceção. Porém, é preciso detalhar e mostrar sua especificidade, porque somente, diz G. Agamben, produz-se quando o campo de concentração e o campo de extermínio coincidem.

A centralidade da leitura sobre Auschwitz: “o campo de concentração é o espaço que se abre quando o estado de exceção começa a converter-se em regra” (Agamben, 2014: 175), porque o campo é o híbrido entre fato e direito, no qual os dois termos se fazem indiscerníveis, conformando desse modo um espaço indiferenciado no que se instaura a vida da modernidade. Por outro lado, no campo existia uma ordem que excluía de sua condição de homem-político aquele que ali fora levado. Os que estavam a cargo do campo tomaram para si a violência soberana porque neste contexto o poder soberano fixa o momento em que a vida deixa de ser politicamente relevante. É o fato biopolítico por excelência de nosso tempo.

A palavra do Führer era a lei e não poderia ser questionada. Cria-se uma radicalização da situação de direito encarnada na palavra do soberano, uma defasagem entre a decisão e a execução na qual o executor era o braço de ação de uma lei vivente. Se o Führer passa o poder de execução a outros – agentes fiéis –, estes são agora portadores políticos da lei vivente. O portador da lei vivente é um ‘outro’ soberano, e como tal, pode decidir sobre outros sem responder a ninguém. Esse soberano não representa um único homem, mas a possibilidade de agir sobre outros sem limites. Essa indeterminação acaba por radicalizar a situação normativa, sem suspendê-la, e dessa forma não há comportamento fora do que o Führer ordena.

É possível ampliar essa perspectiva, tendo em conta o volume Homo Sacer II, 3, I sacramento del linguaggio. Archeologia del giuramento (2008) no que se adentra na arqueologia do juramento. Retomando a relação excepcional entre direito e religião através da figura do juramento, G. Agamben explica que “talvez o juramento nos apresente um fenômeno que não seja, em si, nem (só) jurídico, nem (só) religioso, mas que, precisamente por isso, possa nos permitir repensarmos desde a sua raiz o que é o direito, o que é a religião” (Agamben, 2011b: 27), e que se encontra na base do problema da natureza do homem como ser falante e como animal político (Agamben, 2011b: 19). Porque a linguagem e o direito se entrecruzaram e o juramento, como eixo dessa inflexão, faz da linguagem direito, da mesma forma que a figura de Hitler fazia de sua palavra lei.

É a lógica que determina o estado de exceção e que define o campo como o espaço da política moderna. O nazismo (e com ele toda forma de domínio) faz da vida nua do homo sacer, definida em termos biopolíticos e eugênicos, o lugar de incessante decisão sobre o valor e desvalor, em que a política se transmuta permanentemente em tanatopolítica e o campo de concentração passa a ser, em consequência, o espaço político κατέχον[1](Agamben, 2014: 149).

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[1] Aquilo ou aquele que detém, retém, retarda o fim. O  κατέχον retém a chegada do ἔσχατον (Pereira, 1984: 313)